Centenas de frangos são descartados de forma irregular em Conceição do Jacuípe
O portal FALA GENEFAX registrou um flagrante de crime ambiental em Conceição do Jacuípe na tarde desta terça-feira (13/12). Centenas de frangos foram descartados irregularmente próximo ao Posto Jaguar, situado na BR-101.
Ainda não há informações sobre quem são os responsáveis pelo descarte das aves. Devido a forma irregular como foram descartados os animais e em razão do estado de decomposição, há um forte mau cheiro no local, o que tem contribuído para atrair aves que se alimentam das carcaças, como urubus e moscas.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá adotar medidas cabíveis em relação a questão sanitária gerada em decorrência do crime ambiental.
O que diz a Lei de Crimes Ambientais brasileira
O descarte irregular de animais mortos em locais irregulares pode ser enquadrado como crime ambiental, pelo artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais, e a multa pode variar de R$ 500 a R$ 13 mil reais, além da prisão.
É considerado crime, de acordo com o Art. 54 da da Lei de Crimes Ambientais, causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. A pena é reclusão, de um a quatro anos, e multa.
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