Veja o que foi destaque na 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe
Aconteceu na manhã desta quarta-feira (31/8), a 69ª Sessão Ordinária da legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe, os vereadores(as) falaram sobre projetos e indicações que estão em tramitação na Casa.
VOCÊ VIU ISSO? 68ª Sessão Ordinária é realizada na Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe
Durante a sessão, foram apreciadas os seguintes projetos:
– Única discussão e votação da Indicação nº 111/2022, de autoria do vereador Denilson Silva (REPUBLICANOS), solicitando que através da Superintendência do DETRAN no Município, passe a realizar regularmente os serviços de emissão de Laudo de Renovação e Concessão de Habilitação Veicular, conforme previsto no CTB.
– Única discussão e votação da Indicação nº 112/2022, de autoria do vereador Jodilson Cerqueira (PSDB), solicitando que seja denominado de Macrino Manuel de Oliveira, o PSF da localidade da Gameleira, no município de Conceição do Jacuípe.
– Única discussão e votação da Indicação nº 113/2022, de autoria do vereador Jodilson Cerqueira, solicitando que seja feita a constituição de uma Quadra Poliesportiva com área de lazer, na localidade das Lages, no município de Conceição do Jacuípe.
– 2ª Discussão e única votação do Projeto de Lei nº 022/2022, de autoria do Poder Executivo, que fixa o piso salarial para os cargos de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem, de acordo com a Emenda Constitucional nº 124/2022, de 14 de julho de 2022, que acrescentou ao art. 198 da Constituição Federal, os Parágrafos 12 e 13 cumulado com a Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que acrescentou o art. 15-C Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1996 e com esta Lei, e adota outras providências.
– Parecer Prévio do Tribunal de Contas, referente as contas do Poder Executivo exercício financeiro de 2020. Aguardando Parecer.
– Projeto de Lei nº 017/2022, de autoria do Vereador Marcelo Menezes (REDE), que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo destinar espaço para a prática de manobras radicais em motocicleta “wheeling” no Município de Conceição do Jacuípe e dá outras providências. Aguardando parecer.
Ocorreu, ainda, a 2ª Discussão e única votação do Projeto de Lei nº 022/2022, de autoria do Poder Executivo, que fixa o piso salarial para os cargos de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem, que foi aprovado por 9 votos a 3, votaram a favor os vereadores André Santos (PP), Bruno Nery (REPUBLICANOS), Carlos Augusto (PSD), Fairuse Silva (PSD), Jecica Lima (PCdoB), Jodilson Cerqueira (PSDB), Marcelo Menezes (REDE), Oseas Pereira (PSD) e Rafael Brito (PSC).
A presidenta Flávia Teixeira (PSD) não votou, já que o seu voto só seria necessário em caso de empate na votação.
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ASCOM CMC
