Empresário denuncia irregularidades em edital de licitação milionário feito pela prefeitura de Santo Amaro
O empresário Feliciano Vieira buscou o portal FALA GENEFAX para fazer uma denúncia referente a um edital de licitação asfáltica feito pela prefeitura de Santo Amaro com valores milionários e possíveis irregularidades.
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A licitação em questão trata da contratação de uma empresa para realizar a pavimentação asfáltica, capeamento e recapeamento na sede e nos distritos do município. O valor total estimado para a execução dos serviços é de R$ 13.259.746,81 (Treze Milhões Duzentos e Cinquenta e Nove Mil Setecentos e Seis Reais e Oitenta e Um Centavos).
O pedido de impugnação apresentado pelo empresário destaca que o edital de licitação apresenta divergências com relação ao objeto descrito e exigências infundadas, bem como ausência de parâmetro e publicidade no projeto básico. 
“Por se tratar de dinheiro público, o que se refere a esse edital de licitação, ele foi um edital cheio de vícios, que me levou a fazer a impugnação e protocolar no setor de licitação do município, em razão de Santo Amaro está passando uma série de dificuldades com a zona rural, os distritos, as estradas vicinais sem nenhuma condição de tráfego. A gente vê uma licitação asfáltica de quase 14 milhões em uma cidade que não funciona educação e saúde”, justifica Feliciano.
Entre as irregularidades encontradas no edital está a não especificação dos materiais utilizados para a pavimentação asfáltica. O documento não apresenta a exigência de apresentação do laudo técnico para a garantia e qualidade do produto licitado.
“Essa administração apesar de indicar o material para a pavimentação asfáltica, capeamento e recapeamento em CBUQ (CONCRETO BETUMINOSOS USINADO A QUENTE) sequer exigiu qualquer laudo de ENSAIO LABORATORIAL DO PRODUTO (CBUQ com aplicação a quente) a ser realizado por laboratório especializado”, diz um trecho da impugnação feita ao edital.
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