Câmara de Vereadores de Amélia Rodrigues aprova reajuste ao vencimento dos servidores vinculados à educação

A Câmara Municipal de Amélia Rodrigues aprovou, durante a 14ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (14/6), o Projeto de Lei n° 008, que concede reajuste ao vencimento dos servidores públicos efetivos municipais vinculado à Secretaria de Educação. A sessão. A sessão também marcou o encerramento das atividades legislativas deste semestre.

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Conforme a justificativa apresentada, o projeto tem por objetivo conceder o reajuste de 14% para os servidores em função de magistério e demais servidores efetivos que estejam atualmente vinculados ao quadro de servidores da Secretaria de Educação. A proposição diz, ainda, que fica determinada a complementação da remuneração exclusivamente para o servidores em função de magistério para o patamar mínimo de R$ 3.845,63 para aqueles que trabalham em regime de 40h, e R$ 1.922,81 para os que trabalham em regime de 20h.

Ainda durante a sessão, foi discutida e aprovada por unanimidade a concessão da revisão geral anual, que incidirá sobre os vencimentos dos Servidores Públicos que compõem o quadro efetivo de pessoal do Município, afora os servidores vinculados ao quadro da Secretaria de educação e os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, de 10,51%.

Também foi determinada a complementação dos servidores que percebem vencimentos ou subsídios em valores inferiores ao do salário mínimo, sendo a ele equiparados de maneira que nenhum servidor perceba novos valores menores que o salário mínimo fixado em janeiro corrente que é de R$ 1.212,00, com o objetivo de manter igualdade com os demais servidores municipais.

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