Foi realizada na manhã desta quarta-feira (25/5), a 57ª Sessão Ordinária da legislatura 2021-2024 da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe. Foram apreciadas indicações e apresentados projetos de lei.
Durante a sessão, foram apreciadas as indicações, única discussão e votação da Indicação nº 072/2022, de autoria da Vereador Oseas Pereira (PSD), solicitando que providencie a pavimentação dos loteamentos Alvorada, no Bessa – Conceição do Jacuípe, 2ª Discussão e única votação do Projeto de Lei nº 013/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Conceição do Jacuípe para o exercício de 2022 – Refis Municipal, e dá outras providências, 2ª Discussão e única votação do Projeto de Lei nº 016/2022, de autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa com o respectivo Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe, 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da Guarda Civil Municipal e do Estatuto da Guarda Municipal de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências.
Ainda durante a sessão ordinária, foi apresentado o Projeto Lei nº 012/2022, de autoria do Vereador Jodilson Cerqueira (PSDB), que dispõe sobre a alteração no art. 12 da Lei nº 788/2021, que institui o Hino Oficial do Município de Conceição do Jacuípe, e dá outras providências. Aguardando Parecer, Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria do Poder Executivo, que fixa o piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e atualiza os valores iniciais dos níveis e referências da tabela de vencimento do quadro dos Profissionais do Magistério para o exercício de 2022, de acordo com o piso profissional nacional do Magistério Público da Educação Básica fixada pelo Ministério da Educação, na forma que especifica. Aguardando Parecer, Projeto de Lei nº 015/2022, de autoria do Vereador Bruno Nery (REPUBLICANOS), que denomina Rua Maria José Pimentel de Santana, trecho de aproximadamente 600 metros com início no lado da Associação Atlética de Berimbau até a Rua Hermógenes Nicolau Lima – estrada principal da Mondial. Aguardando prazo estabelecido no artigo 181 do Regimento. Aguardando Parecer.
Parecer Prévio do Tribunal de Contas, referente as contas do Poder Executivo exercício financeiro de 2020. Aguardando Parecer.
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