Por unanimidade, vereador Valtinho tem requerimentos importantes aprovados para Amélia Rodrigues e distrito de São Bento

O presidente da Câmara de Amélia Rodrigues, vereador Valtinho (PSB), garantiu apoio de todos os vereadores e teve dois requerimentos de sua autorias aprovados por unanimidade na sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (10/5).

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No primeiro pedido, o vereador solicita do gestor municipal que seja encaminhada ao legislativo, em até 48h, uma cópia do Relatório Técnico sobre os danos das chuvas nas localidade conhecida como Estrada de São Bento do Inhatá. Caso o relatório não exista, a Câmara irá contratar um profissional para realização do estudo técnico. 

Para justificar a solicitação, o vereador cita uma situação similar ocorrida anteriormente, onde “o secretário de Agricultura prometeu, disse que ia fazer o relatório do dano causado lá [na estrada de São Bento], e onde gerou esse caos que, naquele período, foi decretado estado de emergência e São Bento ficou praticamente ilhado”, explica. O prazo para o executivo cumprir a solicitação termina nesta quinta-feira (12/5).

O segundo requerimento do vereador Valtinho requer que o prefeito informe se já foi viabilizado e assinado o convênio entre a Prefeitura de Amélia, as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e do Meio Ambiente (Sema) da Bahia e a Fundação do Meio Ambiente da Bahia.

De acordo com o vereador, o que baseia o pedido é, principalmente, o processo de licenciamento ambiental de uma empresa do ramo de cerâmica que solicitou a Licença Ambiental deste janeiro deste ano, mas que o Órgão Ambiental do município indeferiu o pedido por três vezes, alegando erro no endereço apresentado pela empresa ou supostas irregularidades no pedido. No entanto, a empresa já opera em outras cidades baianas, com as mesmas Licenças Ambientais expedidas pela Sema.

Valtinho explica que essa empresa de cerâmica, a qual não citou o nome, tem sede em no munícipio de dias Dias d’Ávila e tem operações de retirada de jazidas e barro também em Camaçari e São Sebastião do Passé. Segundo ele, o prejuízo para o município é muito grande, já que a “65% da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referente às caçambas de materiais retiradas vêm para o município, além de a empresa poder gerar diretamente 30 ou 60 empregos inicialmente”, afirma.