RESSARCIMENTO! TCM determina que ex-prefeita de Conceição do Jacuípe devolva mais de R$ 45 mil
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou, nesta terça-feira (20), uma denúncia formulada contra a ex-prefeita de Conceição do Jacuípe, Normélia Maria Rocha Correia, em razão do acúmulo irregular de cargo público pelo vereador Marcelo Jackson Santos de Oliveira (Marcelo Flashdigital) durante os exercícios de 2017 a 2019. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pela gestora.
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O órgão também determinou que a gestora devolva aos cofres municipais a quantia de R$ 47.434,86, relativo aos valores pagos a título de prestação de serviços temporários não comprovados. A ex-prefeita ainda foi multada em R$3 mil.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Moisés Moraes Santos, que se insurgiu contra o acúmulo irregular do cargo público de educador físico com o cargo eletivo vereador por Marcelo Jackson Santos de Oliveira. De acordo com processo, o denunciado foi nomeado em 23/11/2015 para provimento do cargo de educador físico, por prazo determinado, após ser aprovado em 3º lugar no concurso público realizado pela prefeitura. A contratação teria carga horária de 30 horas semanais e validade de um ano, prorrogável pelo mesmo período.
De acordo com o TCM e segundo o vereador denunciante, mesmo após esgotado o prazo da contratação em novembro de 2016 e, sem que houvesse qualquer prorrogação contratual, o servidor continuou na folha de pagamento do município até o exercício de 2019. Além disso, o denunciado, ainda no exercício de 2016, foi eleito e diplomado como vereador, o que, para o vereador Moisés, caracteriza o acúmulo ilegal de cargos públicos.
O conselheiro Paolo Marconi, em seu parecer, declarou ser incontroverso o exercício cumulativo dos cargos de educador físico e vereador pelo denunciado durante os exercícios de 2017, 2018 e 2019. A procuradora Camila Vasquez, do Ministério Público de Contas, opinou pelo conhecimento e procedência da denúncia, com aplicação de multa à prefeita e imputação de ressarcimento do valor pago irregularmente ao vereador Marcelo Jackson. Cabe recurso da decisão.
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Bahia Notícias
Com certeza ela roubou mesmo tem que devolver isso é pura verdade vamos recuperar o dinheiro da cidade ela roubou o dobro de todos os prefeitos foi a que mais roubou no município Conceição do Jacuípe essa prefeita muito dinheiro gente ela tem que devolver a cidade não tem nada
Essa lsdrone tem que devolver todo dinheiro desviado da prefeitura . foram 8 anos so de tapiaçao surrupiando nosso dinheiro . a reforma da praça do bradesco custou quase 400 mil reais nao fez nada. foram tantas denuncias e nada os vereadores que a apoiarvam so defendiam porque comiam ela era generosa com eles. bandidos.