O Tribunal Federal da Primeira Região acatou pedido do COREN-BA e condenou o Município de Teodoro Sampaio a cumprir obrigação de “que as atividades desempenhadas pelos técnicos e auxiliares de enfermagem sejam supervisionadas pelo enfermeiro, de forma global, no interior dos estabelecimentos de saúde, durante o horário integral de funcionamento”, em atendimento ao que estabelece a Lei 7.498/86, que rege o exercício profissional na área de enfermagem. Tal decisão foi proferida já dezoito meses atrás, exatamente em 24 de setembro de 2019 (apelação cível n. 0004719-84.2015.4.01.3314/BA).
Segundo o próprio Acórdão (decisão unânime dos Desembargadores da Sétima Turma do TRF-1) o descumprimento por parte do município em prover esse direito do cidadão teodorense é uma forma de atentar contra a saúde pública, ou seja, uma “prova inequívoca e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em conta que a ausência de responsável técnico, devidamente habilitado para a supervisão dos serviços de enfermagem, põe em risco a saúde dos pacientes”.
O Tribunal concedeu em setembro de 2019 o prazo “de 30 (trinta) dias, para o cumprimento das determinações”. Ou seja, o absurdo ato de colocar a saúde dos pacientes em risco arrasta-se até 2021 e mantêm-se em pleno contexto de descontrole da pandemia.
Se qualquer cidadão se dirigir ao único ponto de atendimento (PA) do município, programado para 24 horas, irá notar, especificamente entre os horários da 7h às 8h da manhã e das 17h às 19h que a secretaria de saúde está descartando a decisão da Justiça Federal. Se, por acaso, encontrar por lá um enfermeiro saiba que dois motivos o levam a estar lá nos referidos horários:
1) obrigado pela perversa gestão ou 2) por conta própria; mas sempre sem receber nada por tais horas extras trabalhadas.
Daí você deve estar se preguntando: “Por que isso está acontecendo?”. O portal Fala Genefax investigou a situação e vai te contar agora. Veja o tamanho do absurdo:
Só existem três enfermeiros plantonistas em atividade no PA. Nenhum deles é concursado, melhor, o município não tem sequer um enfermeiro concursado. Todos os demais contratos são precários, sendo que apenas uma é legalizado, trata-se de uma enfermeira contratada porque foi aprovada no Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e os outros dois são cargos comissionados, ou seja, “apadrinhados” pelo prefeito ou contratados por meio de critérios seletivos particularistas e nada transparentes (contrários aos princípios da administração pública). Com isto, não queremos colocar em xeque a qualificação de tais profissionais (afinal são possuidores de diplomas na área e registrados no COREN-BA). Ao que parece, não são eles os culpados, mas vítimas da irresponsabilidade governamental que contrata ilegalmente, não respeita regras e os coloca em situações comprometedoras. Acabam aceitando pois precisam trabalhar.
Há mais uma outra enfermeira que trabalha de forma diferenciada. Ela atua somente durante o período diurno (não é plantonista). Além disso, ficou fora do limite de vagas do último processo seletivo (REDA) no qual ela disputou para ser lotada em unidade de saúde da família. Porém, de acordo com informações, de repente providenciou-se um arranjo para contratá-la a fim de desemprenhar uma função muito mais de fiscal e executora de demissões no Pronto Atendimento do que propriamente de Enfermeira, como nos revelaram os vários demitidos. Por motivos completamente desconhecidos, Thaíse Cardoso, que teria várias opções de gestão para agir nos limites da probidade, mantêm o desrespeito à decisão judicial e privilegia uma enfermeira contratada exclusivamente de segunda a sexta-feira somente para trabalhar em horário administrativo, isto é, das 8h às 17h, numa unidade de saúde cujo funcionamento é de 24 horas, em todos dias por semana, que não fecha em momento algum e, acima de tudo, é o principal a mais completo ponto de atendimento que o município possui, ainda que com sérias limitações.
Veja bem o retrato da gestão temerária de Thaíse Cardoso; De forma muito estranha decide manter uma enfermeira em funções subutilizadas e com fins desumanizantes às custas da sobrecarga de três outros enfermeiros que são realmente plantonistas. Além disso, Thaíse e Bitinho fecham os olhos para um processo seletivo em vigência que possui uma lista de pessoas que tem todo o direito de estar ocupando as vagas daqueles que estão postos pela força abusiva do cargo de confiança, afinal demonstraram sua capacidade e mérito para receber o cargo que lhes é de direito, ainda que seja pelo prazo de 1 ou 2 anos. Vamos fazer o seguinte então, vai aqui a lista de enfermeiros aprovados, gente que, em sua maioria, sente-se enganada e lesada pelos ímprobos gestores que não respeitam lei nem justiça. Vamos ajudar a prefeitura a recordar-se que apenas a primeira colocada da lista de enfermeiros do PA foi convocada, os demais têm direito e se contratados podem regularizar a vida desse município perante o Tribunal Superior Federal, evitando problemas de ordem penal para os gestores:
Enquanto a secretária e o prefeito se recusam a cumprir a sentença judicial vai aqui a nossa dica ao leitor: Infelizmente é melhor não ficar doente, e se ficar, é rezar para não ter que ir ao PA entre as 7h e 8h da manhã e das 17h às 19h. Muito triste ter que sugerir isto no país vice-líder mundial em mortos na Pandemia da Covid-19. Mas o país tem leis e a acreditamos que a justiça logo será feita, por isso vai aqui o nosso recado à dupla Bitinho-Thaíse: Sabe o que prevê o Art. 330 do Código Penal Brasileiro para quem descumpre ordem legal? “Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa”.
Essa maldita Tais gosta mesmo é de dar cobertura a ladrão. Teve uma história de uns roubo que um vigilante puxa-saco do prefeito tava fazendo no PA. Ela não demitiu nem entregou o ladraozinho pra policia mandou o ladrão baba ovo trabalhar em outro lugar. Aqui é terra de bandido. Vigilante, secretaria, filha de vereadora, prefeito. Povinho que gosta de roubar objetos pessoais, emprego e dinheiro dos outros. Bando de safado.
E a enfermeira do Reda n sabet é da pior: eu to sendo treinada pra fica no lugar dela. N vai fica ninguem de fora aqui. Aqui é B22 e só vai trabalhar aqui quem é do grupo e da terra
Direito de ser trambiqueira. Essa é a formação dela. Fez em alguma faculdade de fundo de quintal só pra ter um diploma que habilite ela a tirar onda com os otários. Fico pensando nesse agouro como enfermeira…
Essa menina não tem pai, nem mãe, irmã e nem namorado ou marido para dizer a ela que tá feio e vai ficar pior se ela for presa. Como é que uma sujeita dessa por um salário de 6.500 aceita vender a alma desse jeito. Vai destruir a carreira dela. Ou é burra ou ficou doida.
Essa maldita Tais gosta mesmo é de dar cobertura a ladrão. Teve uma história de uns roubo que um vigilante puxa-saco do prefeito tava fazendo no PA. Ela não demitiu nem entregou o ladraozinho pra policia mandou o ladrão baba ovo trabalhar em outro lugar. Aqui é terra de bandido. Vigilante, secretaria, filha de vereadora, prefeito. Povinho que gosta de roubar objetos pessoais, emprego e dinheiro dos outros. Bando de safado.
Que absurdo.
E essa Dany é enfermeira mesmo? N venho ela trabalhando na área.
E a enfermeira do Reda n sabet é da pior: eu to sendo treinada pra fica no lugar dela. N vai fica ninguem de fora aqui. Aqui é B22 e só vai trabalhar aqui quem é do grupo e da terra
Como é que Thaís não tá presa ainda?
Eu fico me perguntando que formação em direito que essa mulher diz ter, fazendo tanta merda
Direito de ser trambiqueira. Essa é a formação dela. Fez em alguma faculdade de fundo de quintal só pra ter um diploma que habilite ela a tirar onda com os otários. Fico pensando nesse agouro como enfermeira…
Essa menina não tem pai, nem mãe, irmã e nem namorado ou marido para dizer a ela que tá feio e vai ficar pior se ela for presa. Como é que uma sujeita dessa por um salário de 6.500 aceita vender a alma desse jeito. Vai destruir a carreira dela. Ou é burra ou ficou doida.
Pronto
Mais uma arte dessa mulher