Nesta terça-feira (25/5) foi aprovado durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues o Projeto de Lei N°005/2021, de autoria do vereador e presidente da casa legislativa Valtinho (PDT), que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico.
A violência contra a mulher é um fenômeno complexo, que pode estar presente em todos os âmbitos da vida, podendo se manifestar sob diferentes formas e circunstâncias. Entre as inúmeras situações de violência das quais as mulheres são vítimas destaca-se a que ocorre dentro de seus próprios lares.
A identificação de mulheres em situação de violência é de extrema importância para prevenir que a situação tenha continuidade ou se agrave, sendo assim, é essencial que haja uma comunicação transparente entre a rede de saúde e as autoridades policias.
“Não existe por parte dos órgãos governamentais qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias que mapeie de forma significativa as áreas com maior concentração de violência à mulher, uma vez que, a mulher agredida, por medo, deixa de registrar o boletim de ocorrência, porém, procura um hospital devido às lesões”, justifica o vereador.
Comumente mulheres que sofrem qualquer tipo de violência tendem a evitar o assunto, dirigindo-se a hospitais e postos de saúde apenas em casos extremos de agressão, por isso, os serviços de saúde são importantes aliados na detecção do problema. Grande parte das pacientes sentem maior tranquilidade em compartilhar suas vivências com profissionais da saúde, em razão do sigilo médico.
O registro de agressões e casos de violência à mulher no prontuário médico servirá não somente para fins estatísticos, mas também como medida de prevenção. Com o mapeamento adequado destes casos ações mais efetivas poderão ser adotadas a longo prazo, de forma que providências cabíveis sejam tomadas mediante situações graves e de urgência.
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