Valtinho (PDT), vereador e presidente da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues
Aprovado na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues, nesta terça-feira (13/4), o Projeto de Lei N°008/2021, de autoria do vereador e presidente da casa legislativa Valtinho (PDT), institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar do Município.
Na justificativa do projeto apresentado, o vereador Valtinho pontua que o intuito do Programa é incentivar as atividades desenvolvidas pelos pequenos produtores rurais e agricultura familiar do município. Ele reitera ainda que as atividades em questão são essenciais para a geração de empregos e, principalmente, a manutenção do homem no campo.
A questão pautada pelo vereador é de fundamental importância, tendo em vista que os pequenos produtores rurais convivem com dificuldades produtivas como baixa produtividade e altos custos. O programa será desenvolvido através de ações destinadas a proporcionar direta ou indiretamente o aumento da produtividade e o escoamento da produção, gerando, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida dos amelienses que tem a agricultura como fonte de renda.
Ainda conforme o texto, haverá apoio às atividades que consistirem em geração de
renda e empregos no meio rural: “O Poder Executivo Municipal auxiliará, com máquinas, equipamentos, veículos, materiais, mão-de-obra e isenção de taxas municipais, às pessoas físicas ou jurídicas, que desenvolvam ou vierem a desenvolver atividades econômicas no Município”.
Na oportunidade Valtinho apresentou também uma emenda ao Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços terceirizados a Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues a contratarem prioritariamente trabalhadores residentes na cidade.
A emenda proposta pelo vereador assegura a reserva de 5% das vagas para as pessoas em situação de rua, ou seja, aquelas que são acolhidas pela rede de abrigos; albergues municipais; e demais locais de atendimento à saúde e a educação.
O objetivo da emenda em questão é garantir dignidade e oportunidade a pessoas que historicamente enfrentam barreiras sociais e econômicas, sofrendo as consequências do desemprego, por conta da difícil reinserção no mercado de trabalho.
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É nessa hora que tenho orgulho de ser um Reis parabéns primo .