Um projeto de Lei do vereador e presidente da câmara, Valtinho (PDT) foi aprovado por unanimidade em sessão realizada na tarde desta terça-feira (16/3) na Câmara Municipal de Amélia Rodrigues.
O projeto dispõe sobre a publicação em sites específicos da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município.
“A Secretaria municipal de saúde, deve publicar e atualizar, em site oficial do município, na internet, em papel afixado no prédio da prefeitura, câmara municipal de vereadores, fórum, hospitais, postos de saúde da família e rádios de grande circulação no município, visando garantir o princípio constitucional expresso da publicidade da administração pública, lista de espera atualizada dos pacientes que aguardam consultas discriminadas por especialidades, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros na sua área de gestão pública da saúde”, diz uma parte do projeto.
O projeto de Lei irá trazer a transparência para o andamento das filas de procedimentos na saúde de Amélia Rodrigues.
O vereador Erick Luiz (PSD) colocou uma emenda neste projeto que garante o transporte aos moradores da zona rural do município para hospitais e PSF’s, melhorando assim a locomoção dessas pessoas que tem bastante dificuldade em se dirigir aos locais e receber atendimento médico.
Assista a sessão completa:
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