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O Vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues, Valtinho (PDT), apresentou durante a sessão realizada nesta terça-feira (9/3) dois projetos que visam beneficiar as mulheres do município, projetos esses que servem como homenagem para todas amelienses neste mês que foi comemorado o Dia Internacional da Mulher (8/3).
O primeiro projeto apresentado pelo presidente foi da criação da Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos das Mulheres, a fim de promover a igualdade de oportunidades e de direitos entre mulheres e homens, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania no município.
À Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres é para fiscalizar e acompanhar programas governamentais e políticas públicas relativas à proteção dos direitos da mulher e combater à violência de gênero; sobre proposições relativas aos interesses dando empoderamento e autonomia nas mulheres da cidade.
A nova comissão será constituída por 3 membros, sendo três titulares e três suplentes, tendo como competência opinar sobre propostas pertinentes aos direitos das mulheres e propor políticas em todos os níveis da administração pública, direta ou indireta, visando combater o preconceito e os estereótipos quanto ao papel da mulher na sociedade; examinar e exarar parecer sobre matérias referentes ao tema; fiscalizar o cumprimento dos dispositivos constitucionais, da Lei Orgânica e da legislação em geral que assegurem os direitos da mulher; estimular, apoiar e desenvolver estudos e debates sobre a condição feminina e propor medidas para realização dos objetivos propostos.
Servirá também para receber e examinar denúncias de situações de desrespeito e tratamento discriminatório à mulher, dando ciência aos órgãos competentes para providências necessárias à coibição e punição de tais práticas; desenvolver e propor projetos e programas que visem combater e eliminar a discriminação; desenvolver e propor projetos e programas de estímulo à participação social e política da mulher; relacionar-se, respeitando a autonomia, com movimentos, organismos e instituições de apoio ao desenvolvimento de atividades inerentes aos seus objetivos.
Já o outro projeto apresentado por Valtinho trata sobre tornar obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico para fins de estatística e prevenção. Assim, todo o profissional de atendimento médico que, identificando sinais de violência contra a mulher, deverá efetuar o respectivo registro no prontuário de atendimento médico, sob pena de sanção administrativa. Os prontuários médicos com registro de violência contra a mulher deverão ser encaminhados para a delegacia da respectiva localidade
“O registro de violência contra a mulher no prontuário médico e o encaminhamento a secretaria de segurança publica pode, a médio prazo, servir de base para ações mais consistentes de prevenção a tais casos, pois, é necessário mapeamento preciso de tais ocorrências para melhor eficácia de qualquer medida”, diz uma parte do documento.
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Bela iniciativa Valtinho, aproveita e faz algo para que possamos trabalhar sem ter que sair de nossa cidade. Fazer uma cooperativa algo que possa nos ajudar. Preciso e gosto de trabalhar.
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