Marcel Bittencourt, Promotor de Justiça em Amélia Rodrigues, receberá o prêmio “Melhores do Ano 2018”

O Promotor de Justiça de Amélia Rodrigues, Marcel Bittencourt, 35 anos, nasceu em Feira de Santana e, assim que atingiu a maioridade, começou a fazer concursos públicos. Iniciou sua carreira no serviço público como Assistente Técnico Administrativo no Ministério Público da Bahia, depois exerceu o
cargo de Policial Rodoviário Federal durante seis anos, trabalhando nas fronteiras do país, sobretudo nos Estados de Rondônia e Acre, após o que trabalhou na Justiça Federal enquanto analista judiciário.

Entretanto, seu sonho era ser Promotor de Justiça. “Gostava de trabalhar na Polícia, mas precisava cumprir o requisito de três anos de atividade jurídica para me submeter ao concurso para membro do Ministério Público. Então, assim que concluí o curso de Direito na Universidade Estadual de Feira de Santana, deixei a PRF para trabalhar na Justiça Federal e, tão logo cumpri aquele requisito temporal, prestei o concurso para o Ministério Público de Minas Gerais, onde comecei minha carreira como Promotor de Justiça”, afirma Marcel Bittencourt.

Certo tempo depois, Marcel Bittencourt se submeteu a novo concurso para Promotor de Justiça, desta vez no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ramo do Ministério Público da União, já que aspirava trabalhar em Brasília. Assim, aprovado em 2014 naquele exame, exerceu suas atividades na capital do país durante dois anos.

“Gostava muito de Brasília, fiz vários amigos, mas sentia uma forte saudade da Bahia, da família e dos meus amigos de infância. Foi uma das decisões mais difíceis da minha vida, mas escolhi deixar Brasília e fazer o concurso para Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia. Com muito esforço, estudando constantemente de madrugada, depois das jornadas de trabalho, e, claro, com a sempre necessária benção de Deus, fui aprovado em 1º lugar do concurso para o MPBA e, no discurso de posse, tive a feliz oportunidade de homenagear minha mãe, que, embora falecida, a todo o tempo se fez presente na minha vida espiritual, me inspirando e me dando forças para atingir meus objetivos”, revela o Promotor de Justiça.

Em maio de 2016, então, Marcel Bittencourt iniciou sua trajetória no Ministério Público da Bahia, trabalhando, inicialmente nas comarcas de Laje e Mutuípe, situadas no Vale do Jiquiriçá, próximas a Santo Antônio de Jesus. Lá, ajuizou diversas Ações Civis Públicas importantes, que repercutiram na região. Para efeito de ilustração, processou a Itograss Agrícola Alta Mongiana LTDA, uma das maiores empresas agrícolas do Brasil, fornecedora da grama utiliza pelos principais estádios de futebol do país, como Maracanã, Mineirão e Fonte Nova, pelo desmatamento ilegal de 70 mil metros quadrados em área de Mata Atlântica; processou o ex-Vice Prefeito de Laje, Márcio Almeida de Almeida, e o ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Laje, Everaldo Barreto dos
Santos, por delito de peculato; processou o ex-Prefeito de São Miguel das Matas, Reinaldo Andrade Sandes, visando o ressarcimento de danos causados ao erário.

Além disso, processou o Município de Laje por desmatamento ilegal em extensa área de Mata Atlântica para a extração de areia e plantio de capim; processou o Município de Mutuípe, por supressão ilegal de vegetação nativa em área de Mata Atlântica para a extração de cascalho; bem como processou diversos proprietários rurais por supressão ilegal de cobertura vegetal no bioma Mata Atlântica, assoreamento de cursos d’água, desmatamento ilegal em áreas de preservação permanente, destruição de nascentes, etc, a exemplo de Edy Oliveira, Bernadete Gonçalves dos Santos, José Reis da Costa, entre outros. Todavia, uma das Ações Civis Públicas que mais marcou Marcel Bittencourt dizia respeito ao tombamento judicial do afloramento de rocha conhecido como Pedra Pelada.

“Tratava-se de um bem ambiental não só dotado de valor paisagístico notável, mas também cultural, já que centenas de pessoas residentes na zona rural daquele município mantinham uma relação espiritual e tradicional com aquele monte, realizavam cultos, cerimônias religiosas de diversas matrizes, assembleias comunitárias, etc. Buscamos, então, o reconhecimento judicial desse patrimônio ambiental cultural por meio do tombamento, para que aquela rocha e suas redondezas permanecessem eternamente livres de quaisquer elementos que obstruíssem o acesso popular ao local, ou reduzissem sua visibilidade, afetando as interações sociais tradicionais ali existentes”.

No fim de 2017, Marcel Bittencourt passou a exercer suas funções na Promotoria de Justiça de Amélia Rodrigues. “Assim que cheguei aqui, nutri uma grande afeição pela cidade. Já nos primeiros dias, fui muito bem recebido pelas autoridades locais e pela população em geral”. Ao longo desse período de aproximadamente um ano em Amélia Rodrigues, o Promotor de Justiça ajuizou várias Ações Civis Públicas e promoveu atividades extrajudiciais em diferentes áreas.

Nesse sentido, executou o Projeto Paternidade Responsável na praça principal desse município, ocasião em que o Ministério Público atendeu 214 (duzentas e catorze) famílias, realizando acordos sobre reconhecimento de paternidade, pagamento de alimentos, etc, a fim de evitar o ajuizamento maciço de processos e resolver, rápida e gratuitamente, diversos problemas familiares a partir do consenso entre os envolvidos, intermediado pelo órgão ministerial.

Além disso, realizou palestra visando ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, no salão nobre da Prefeitura Municipal, acompanhado de outras autoridades municipais, estaduais e federais; e expediu uma extensa Recomendação para donos de bares, restaurantes, clubes, lanchonetes e congêneres do município, bem como proprietários e condutores de veículos
automotores e autoridades locais, visando a prevenção e a repressão rigorosa da poluição sonora em Amélia Rodrigues.

“De fato, o abuso do som em Amélia Rodrigues, praticado em veículos, bares, casas de show, ou mesmo em certas residências, nitidamente perturba o sossego público e paz social da região. Evidentemente, o Ministério Público não se opõe à realização de festas e shows na cidade. Mas é sabido por todos que o direito de cada um termina onde começa o do outro. Isso é um princípio básico de convivência humana. Absolutamente ninguém tem o direito de, a pretexto de se divertir, constranger toda a rua, às vezes até todo o bairro, a ouvir o som escolhido por ele para animar a própria festa. Essa conduta é inadmissível e, inclusive, configura o crime de poluição sonora. Em resumo, o uso do som é permitido, o que se proíbe é o abuso”, explica o Promotor de Justiça.

Marcel Bittencourt ainda ajuizou duas Ações Civis Públicas em desfavor da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA) e do Município de Amélia Rodrigues, a fim de que ambos forneçam água com regularidade, continuidade, generalidade e eficiência, em quantidade e periodicidade suficientes para atender, plenamente, as necessidades domésticas e familiares nas localidades de São Bento, Loteamento Canto Verde, Bolandeira e Rio Seco, situados na zona rural; bem como processou o ex-Prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso, por utilização indevida de aproximadamente 2 milhões de reais; e processou o Município de Amélia Rodrigues por supressão ilegal de vegetação nativa, em área de Mata Atlântica, na localidade Pinguela, situada entre os bairros Mata Velha e Areal, a qual, aliás, busca a titulação da União como terra ocupada por remanescentes de comunidade de quilombo. No âmbito penal, o Ministério Público, a Polícia Militar e a Polícia Civil deflagraram operações conjuntas de enfrentamento à criminalidade neste município. Na primeira etapa da Operação Amélia Livre, em julho de 2018, 150 (cento e cinquenta) policiais, incluindo a Polícia Rodoviária Federal, 50 (cinquenta) viaturas e 1 (um) helicóptero da PRF foram empregados nas ações de busca e apreensão e cumprimentos de mandados de prisão nesta cidade, ocasião em que foram destruídos vários acampamentos e barracas utilizadas para o preparo, armazenagem e venda de drogas nesta região; e apreendidas armas de fogo, munições e drogas de diferentes tipos. As prisões dos alvos ocorreram nos dias que se seguiram à deflagração da operação, de modo que um grande número de criminosos perigosos, envolvidos com homicídio, tráfico de drogas e roubos, sobretudo na rodovia BR 324, estão atualmente presos e respondendo a vários processos criminais.

Na segunda etapa da Operação Amélia Livre, em setembro do ano passado, dezenas de policiais militares e civis, provenientes de Amélia Rodrigues, Salvador, Feira de Santana e Santo Amaro, inclusive o Batalhão de Operações Policiais Especiais e a Rondesp, equipados com diversas viaturas e um helicóptero da Polícia Militar, efetuaram novas diligências nesse município, ocasião em que apreenderam mais armas de fogo, munições e drogas de diferentes tipos.

“Essas ações contribuíram efetivamente para a obtenção do quado atual de ordem e paz social em Amélia Rodrigues, com índices de criminalidade baixos e
controlados. Mas há muito ainda para ser feito, em todas as áreas, criminal, ambiental, improbidade administrativa, consumidor, saúde, educação, etc. E a solução para os problemas não reside unicamente em uma ou outra instituição, mas no esforço diário, conjunto e dialogado entre as autoridades competentes. Por exemplo, em Amélia Rodrigues, o Ministério Público tem obtido do Poder Judiciário a decretação de prisões preventivas, buscas e apreensões, e condenações criminais, principalmente porque a atuação conjunta do órgão ministerial com a Polícia Militar e a Polícia Civil, compartilhando informações, obtidas, respectivamente, nas audiências judiciais, nas entrevistas realizadas durante
as prisões em flagrante e nas investigações de campo, aperfeiçoa a qualidade da prova que se leva ao processo e permite, a partir do cruzamento de dados, elucidar as circunstâncias que envolvem os delitos, as motivações, os autores, o modus operandi, etc”, esclarece Marcel Bittencourt.

Quanto ao recebimento do prêmio “Melhores do Ano 2018”, o Promotor de Justiça agradece o reconhecimento, mas faz questão de destacar o trabalho coletivo. “O serviço público é uma grande engrenagem que só produz resultados realmente efetivos se as mais diversas peças que a compõem tiverem comprometimento e estiverem imbuídas do mesmo propósito. Enquanto Promotor de Justiça, não conseguiria promover, na mesma medida, as atividades extrajudiciais sociais em Amélia Rodrigues, se não contasse com o apoio integral de Thaiane Praxedes de Brito, Assistente Técnico Administrativo do Ministério Público; da mesma forma que não as faria nas comarcas de Laje e Mutuípe, sem o auxílio engajado das servidoras Aline Gonçalves de Araújo e Crystiane Regina Silva dos Santos, respectivamente; tampouco conseguiria produzir os mesmos resultados na área criminal, se não houvesse o esforço abnegado do Tenente da Polícia Militar
Rodrigo de Almeida Monteiro, que inspira sua equipe; o mesmo ocorrendo na Polícia Civil, em que a dedicação de Dr. Idelfonso Gomes Monteiro Neto e Reinaldo dos Santos Sacramento motiva o quadro dos demais policias civis; associado à celeridade com que Dr. Abraão Barreto Cordeiro, Juiz nesta comarca, aprecia os processos, com técnica e imparcialidade. Enfim, todo reconhecimento é bem-vindo, nos deixa feliz, e com este prêmio não é diferente. Mas, na verdade, ele pertence a
todos que, ao exercerem suas funções com engajamento, contribuem para que os bons resultados sociais sejam alcançados”, finaliza Marcel Bittencourt.

 

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