Projeto de Lei do Executivo respalda direito salarial dos Agentes Comunitários e de Endemias

Após uma interpretação errônea em relação ao Projeto de Lei do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as endemias, enviado pelo executivo à Câmara de Vereadores, a Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Denise Conceição Azevedo Moraes, pronunciou-se.

Denise informou que na última sessão da Câmara de Vereadores, que aconteceu na quinta-feira (25), os Agentes Comunitários compareceram, para entenderem a que se referia o projeto apresentado. Em contrapartida, ciente do compromisso e responsabilidade da Prefeita Normélia Correia para com os funcionários públicos e toda população, estava certa de que o projeto seria em benefício dos Agentes.

agentes comunitários

Após analise do documento, concluiu-se que contrário ao que foi disseminado de forma equivocada, o projeto não tem por objetivo reduzir o piso salarial dos Agentes Comunitários, até mesmo porque essa prática é inconstitucional e também não condiz com o perfil da gestão atual. O objetivo do projeto é regularizar o salário dos Agentes com base num piso, sem alterações no salário dos funcionários que já exercem sua função, além de favorecer os Agentes de Combate a Endemias que até então não tinham um piso salarial regularizado.

Por Millena Feitosa - ASCOM

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